Por Pedro Ivo.
Conversamos no início da manhã desta quinta-feira (23) com um representante da cúpula do governo a respeito do veto do presidente Lula na Reforma Tributária do Consumo, que abre caminho para a taxação de fundos imobiliários ou Fiagros.
Nos foi informado que o governo tem estudado uma solução e que a ideia é de não haver taxação dos fundos. Não nos apresentaram detalhes. As novas regras referentes ao CBS e IBS, que em razão do veto poderão incidir sobre os fundos, só entram em vigor em 2027.
Em nota, a A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) defendem a derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos da Presidência da República sobre fundos de investimento na reforma tributária do consumo.
No entendimento das entidades os fundos não são fornecedores de serviços e, portanto, não poderiam ser classificados como contribuintes de IBS/CBS. Logo, não há que se falar em benefício tributário – argumento que foi usado para sustentar os vetos.
“A redação da Lei Complementar 214 gera insegurança jurídica para uma indústria com patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e mais de 41 milhões de contas. Além disso, o texto se afasta de propósitos essenciais da reforma, como a simplificação do sistema tributário e a promoção de neutralidade fiscal. O texto do PLP 68 aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados endereçava adequadamente o tratamento a ser dado aos fundos ؘ– tanto os que investem em títulos e valores mobiliários quanto os que aplicam em outros ativos, como é o caso dos fundos imobiliários e dos Fiagros. A redação não concedia benefício tributário ou fiscal aos fundos, apenas listava situações específicas para garantir a segurança jurídica”, diz trecho da nota.
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