Por Pedro Luís.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade de duas medidas provisórias consideradas prioritárias para a agenda econômica do governo: a MP 1.357/2026, que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (a chamada “taxa das blusinhas”), e a MP 1.358/2026, que autoriza a concessão de subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho.
As duas medidas foram editadas em maio e ainda aguardam a instalação da comissão mista de deputados e senadores responsável pela emissão do parecer que antecede a votação no Congresso. Enquanto isso, ambas continuam produzindo efeitos jurídicos.
Novos prazos para votação
Com a prorrogação automática prevista na Constituição Federal, o Congresso passa a ter até:
- 22 de setembro de 2026 para analisar a MP 1.357/2026;
- 23 de setembro de 2026 para votar a MP 1.358/2026.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 60 dias. Caso esse prazo inicial expire sem conclusão da votação, a vigência é prorrogada automaticamente por mais 60 dias, uma única vez.
O que prevê a MP da “taxa das blusinhas”
A MP 1.357/2026 revoga o imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, revertendo a política que havia ficado conhecida como “taxa das blusinhas”.
A medida afeta diretamente plataformas de comércio eletrônico internacional e consumidores brasileiros que realizam compras de pequeno valor em sites estrangeiros. Caso não seja aprovada pelo Congresso dentro do novo prazo, perderá a eficácia.
Subsídios aos combustíveis continuam válidos
Já a MP 1.358/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenções econômicas a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.
A medida foi editada durante o período de maior volatilidade dos preços internacionais do petróleo, em razão das tensões geopolíticas no Oriente Médio, permitindo ao Executivo reduzir o impacto da alta dos combustíveis sobre consumidores e empresas.
Apesar da prorrogação, o Ministério da Fazenda anunciou, no fim de junho, o início da retirada gradual desses subsídios, após a redução das cotações internacionais do petróleo. Ainda assim, a manutenção da MP preserva o instrumento legal para que o governo possa ajustar ou restabelecer os incentivos caso as condições de mercado voltem a se deteriorar.
Próximos passos
Com a extensão da vigência, as duas medidas permanecem em vigor até setembro, período em que deverão ser apreciadas pela comissão mista e posteriormente votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se não forem aprovadas dentro do prazo final, perderão eficácia, salvo quanto aos efeitos jurídicos produzidos durante sua vigência, conforme previsto na Constituição.
