Por Pedro Luís.
A tramitação do Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData), deverá ser retomada pelo Senado Federal apenas após as eleições de outubro. A avaliação foi feita pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), durante evento realizado em Brasília para discutir o potencial do Brasil como hub internacional de infraestrutura digital.
Segundo o parlamentar, o recesso legislativo e o período eleitoral tendem a reduzir o ritmo das votações nos próximos meses, embora o tema permaneça como uma de suas prioridades.
“Eu acredito nesse projeto. (…) Vai vir o recesso, depois começa o período eleitoral, mas vamos continuar trabalhando para avançar com um projeto que melhore a infraestrutura do nosso país”, afirmou o senador durante o evento.
A declaração ocorre poucos dias após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto, considerado uma das principais iniciativas para atrair investimentos em data centers e infraestrutura de inteligência artificial para o Brasil.
Divergência entre Congresso e setor produtivo
Enquanto Laércio Oliveira admite que a tramitação deverá aguardar o fim do calendário eleitoral, representantes da indústria defendem que o projeto seja aprovado ainda em 2026.
Durante o mesmo evento, o diretor de Relações Institucionais da Brasscom, Sérgio Sgobbi, afirmou que o mercado global de infraestrutura digital opera em ritmo incompatível com o calendário político brasileiro.
Segundo ele, as grandes empresas de tecnologia já estão definindo a localização de novos investimentos e o Brasil pode perder competitividade caso o novo regime tributário não seja aprovado rapidamente.
A avaliação foi reforçada por representantes da Scala Data Centers, que destacaram a existência de centenas de bilhões de dólares previstos em investimentos globais para infraestrutura digital e inteligência artificial nos próximos anos, ressaltando que previsibilidade regulatória será determinante para a escolha dos países que receberão esses projetos.
Debate sobre a matriz energética
Outro ponto destacado por Laércio Oliveira é a intenção de revisar o texto aprovado pela Câmara no que diz respeito às exigências relacionadas ao fornecimento de energia.
O senador reiterou sua posição favorável à ampliação das fontes elegíveis para abastecer os data centers beneficiados pelo programa. Durante a tramitação da Medida Provisória que originou o debate, ele defendeu que o incentivo não ficasse restrito exclusivamente às fontes renováveis, permitindo também outras fontes de baixa emissão de carbono.
Próximos passos
Caso o cronograma indicado por Laércio Oliveira se confirme, a análise do ReData deverá ocorrer apenas após o período eleitoral, quando o Senado retomar sua agenda legislativa com maior intensidade. O projeto ainda poderá sofrer alterações pelos senadores; se isso ocorrer, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação antes de seguir para sanção presidencial.
