Por Pedro Luís.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. Durante participação no Brasília Tech Summit, Motta disse trabalhar para que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fosse apresentado no início de junho, com o objetivo de levar a proposta ao Plenário ainda antes do encerramento do primeiro semestre legislativo.
A declaração foi uma resposta direta às avaliações de que o Congresso poderia deixar a discussão da inteligência artificial apenas para 2027.
“Há quem diga que a votação do PL da IA ficará para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar nesse debate”, afirmou o presidente da Câmara durante o evento.
Cronograma da Câmara
Segundo Hugo Motta, a expectativa era de que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentasse seu parecer à Comissão Especial no dia 9 de junho, permitindo que a Câmara deliberasse sobre a proposta até o final daquele mês. O presidente ressaltou que a regulamentação da inteligência artificial representa uma prioridade para a Casa em 2026.
Ao comentar o cronograma, Aguinaldo Ribeiro evitou estabelecer datas para a votação e afirmou que seu foco estava na elaboração do texto.
Regulação baseada em equilíbrio
Durante o evento, Hugo Motta defendeu que o marco regulatório seja construído de forma equilibrada, conciliando inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção de direitos.
Segundo o parlamentar, tanto a ausência completa de regras quanto um excesso de regulação podem produzir efeitos negativos para o desenvolvimento da economia digital. O desafio, afirmou, é criar um ambiente capaz de estimular investimentos sem abrir mão da responsabilização e da proteção dos cidadãos.
Inteligência artificial e infraestrutura digital
Na mesma agenda, Motta relacionou o debate regulatório ao crescimento da infraestrutura necessária para suportar aplicações de inteligência artificial. O presidente da Câmara voltou a defender o avanço do ReData, programa de incentivos fiscais para data centers, argumentando que o Brasil reúne vantagens competitivas, como energia renovável e disponibilidade hídrica, para atrair investimentos globais em infraestrutura digital.
