Por Pedro Luís.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria uma linha especial para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e impactos econômicos ocorridos entre 2019 e 2025. A proposta amplia os mecanismos de renegociação do crédito rural, oferecendo juros reduzidos, carência e prazos alongados para pagamento.
Pelas regras aprovadas, os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos, acrescido de até três anos de carência, dependendo da modalidade da operação. Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), discutiu-se um prazo total que pode chegar a 15 anos considerando o período de carência. As taxas de juros variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor rural.
Quem poderá aderir
A linha de crédito atenderá produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios rurais que comprovem perdas decorrentes de eventos climáticos ou dificuldades econômicas acumuladas entre 2019 e 2025.
O refinanciamento poderá ser utilizado para quitar operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025, inclusive contratos que já tenham sido renegociados. Os débitos serão recalculados sem incidência de multas, mora e outros encargos decorrentes da inadimplência.
Recursos virão do Fundo Social
O texto autoriza o governo federal a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de superávits financeiros de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e de fontes adicionais que venham a ser definidas pelo Poder Executivo.
Segundo o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a utilização desses recursos não comprometerá os valores constitucionalmente destinados às áreas de saúde e educação.
Alterações feitas pelo Senado
Durante a tramitação, o Senado ampliou o alcance da proposta. Além dos produtores prejudicados por secas, enchentes e outros eventos climáticos, passaram a ser contemplados aqueles afetados por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como o aumento dos custos de produção provocado pelas guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
Como o texto sofreu modificações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto retornará aos deputados para análise final antes de seguir para sanção presidencial.
